Auxílio Acidente ou Auxílio Doença: Qual a Diferença e Qual Você Deve Solicitar?

Na hora de solicitar benefícios previdenciários, muitas pessoas ficam em dúvida entre o auxílio acidente e o auxílio doença. Ambos os benefícios são oferecidos pelo INSS e têm o objetivo de auxiliar trabalhadores que estão incapacitados para o trabalho, mas há diferenças importantes entre eles. Neste artigo, vamos esclarecer essas diferenças e ajudar você a entender qual é o benefício mais adequado para sua situação.

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O Que é o Auxílio Acidente?

Definição e Objetivo do Benefício

O auxílio acidente é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que, após sofrerem um acidente, ficaram com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade de trabalho. O objetivo desse benefício é compensar a redução na capacidade laboral, permitindo que o segurado continue trabalhando, mas com uma indenização mensal para minimizar o impacto financeiro.

Quem Tem Direito ao Auxílio Acidente?

Têm direito ao auxílio acidente:

• Empregados formais: Trabalhadores com carteira assinada.
• Trabalhadores avulsos: Aqueles que prestam serviços a diversas empresas, mas sem vínculo empregatício direto.
• Segurados especiais: Agricultores familiares, pescadores artesanais, entre outros.

Importante: Para ter direito ao auxílio acidente, é necessário que o segurado tenha a qualidade de segurado e que as sequelas sejam permanentes, limitando parcialmente a capacidade para o trabalho.

Como Solicitar o Auxílio Acidente?

Para solicitar o auxílio acidente, o segurado deve:

1. Agendar uma perícia médica no INSS, que avaliará as sequelas decorrentes do acidente.
2. Apresentar documentos médicos que comprovem a redução da capacidade de trabalho, como laudos e relatórios.
3. Acompanhar o processo pelo portal Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS.

Se o benefício for concedido, o valor será de 50% do salário de benefício.

O Que é o Auxílio Doença?

Definição e Objetivo do Benefício

O auxílio doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que se encontra temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais devido a uma doença ou acidente. Diferente do auxílio acidente, o auxílio doença é destinado a situações de incapacidade temporária.

Quem Tem Direito ao Auxílio Doença?

Têm direito ao auxílio doença:

• Empregados formais: Que estão afastados do trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
• Trabalhadores avulsos e contribuintes individuais: Que comprovem a incapacidade temporária por meio de laudo médico.

Para receber o auxílio doença, o segurado deve ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses, exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves previstas em lei.

Como Solicitar o Auxílio Doença?

Para solicitar o auxílio doença, o segurado deve:

1. Agendar uma perícia médica no INSS através do portal Meu INSS ou em uma agência.
2. Apresentar laudos médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho.
3. Se aprovado, o benefício será pago enquanto durar a incapacidade, conforme avaliação periódica do INSS.

Diferenças Principais entre Auxílio Acidente e Auxílio Doença

Duração do Benefício

• Auxílio Acidente: É concedido de forma vitalícia até a aposentadoria ou até que o segurado recupere a capacidade plena para o trabalho.
• Auxílio Doença: É temporário e concedido enquanto durar a incapacidade para o trabalho, com reavaliações periódicas.

Valor do Benefício

• Auxílio Acidente: Corresponde a 50% do salário de benefício.
• Auxílio Doença: Corresponde a 91% do salário de benefício.

Condições para Concessão

• Auxílio Acidente: Exige que o segurado tenha sofrido um acidente e tenha ficado com sequelas permanentes que reduzam sua capacidade de trabalho.
• Auxílio Doença: Pode ser concedido por qualquer doença ou acidente que cause incapacidade temporária, desde que o segurado esteja na qualidade de segurado e tenha cumprido a carência, quando exigida.

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Qual Benefício é Mais Adequado para a Sua Situação?

Quando Solicitar o Auxílio Acidente

O auxílio acidente deve ser solicitado quando o trabalhador sofre um acidente que resulta em sequelas permanentes que reduzem parcialmente sua capacidade de trabalho. Se após a recuperação do acidente, você ainda consegue trabalhar, mas com limitações, o auxílio acidente é o benefício mais adequado, pois ele compensa a perda de rendimento devido à incapacidade parcial.

Quando Solicitar o Auxílio Doença

O auxílio doença é indicado para situações em que o trabalhador está temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais devido a uma doença ou acidente. Se você está impossibilitado de trabalhar por um período, mas há expectativa de recuperação completa e retorno ao trabalho, o auxílio doença é o benefício certo a ser solicitado.

Possibilidade de Acumulação dos Benefícios

Em geral, o auxílio acidente pode ser acumulado com outros benefícios, como o salário e a aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, o auxílio doença não pode ser acumulado com o auxílio acidente ou com a aposentadoria por invalidez, pois ambos os benefícios tratam da incapacidade para o trabalho.

Principais Dúvidas Sobre Auxílio Acidente e Auxílio Doença

É Possível Receber os Dois Benefícios Simultaneamente?

Não, não é possível receber auxílio acidente e auxílio doença simultaneamente, uma vez que os dois benefícios têm propósitos diferentes. O auxílio doença é destinado a quem está temporariamente incapaz de trabalhar, enquanto o auxílio acidente é voltado para quem sofreu uma redução permanente na capacidade laboral, mas continua a trabalhar.

Como o INSS Avalia a Incapacidade para o Trabalho?

O INSS avalia a incapacidade para o trabalho por meio de uma perícia médica. Durante a perícia, o médico do INSS analisará os laudos médicos, exames e o histórico clínico do segurado para determinar se ele está total ou parcialmente incapacitado para o trabalho, e se essa incapacidade é temporária ou permanente. Com base nessa avaliação, o INSS decide qual benefício conceder.

Quais Documentos São Necessários para a Solicitação?

Para solicitar o auxílio acidente ou o auxílio doença, você precisará dos seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH).
• Número do CPF.
• Carteira de trabalho ou outro documento que comprove os vínculos de trabalho.
• Laudos médicos e exames que comprovem a doença ou acidente e a incapacidade para o trabalho.
• Relatório médico detalhando a incapacidade (temporária ou permanente).

Esses documentos devem ser apresentados no momento da perícia médica e no processo de solicitação do benefício.

Conclusão

Resumo das Diferenças e Similaridades

O auxílio acidente e o auxílio doença são benefícios importantes para trabalhadores que sofrem com problemas de saúde ou acidentes que comprometem sua capacidade de trabalho. Enquanto o auxílio doença é temporário e focado em situações de incapacidade total temporária, o auxílio acidente é destinado a quem sofre uma redução permanente na capacidade laboral, mas ainda pode trabalhar.

Importância de Consultar um Advogado Especializado

Entender qual benefício solicitar, e como garantir que seus direitos sejam respeitados, pode ser desafiador. Por isso, consultar um advogado especializado em direito previdenciário é crucial para orientar você no processo e garantir que você receba o benefício correto, evitando complicações e indeferimentos.

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